A Prefeitura de Américo Brasiliense confirmou na noite desta quinta-feira (19) que a cidade tem o primeiro caso suspeito de coronavírus.  A mulher, de 67 anos, está no grupo de risco devido a idade, mas tem sintomas leves. Ela foi orientada a ficar em casa, isolada, pelas próximas duas semanas, período em que o vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa.

A preocupação das autoridades de saúde é que ela veio do estado de Pernambuco com cerca de 50 pessoas. Algumas delas são moradoras de Santa Lúcia e por isso a cidade vizinha também vai ficar em alerta.

“Ela foi atendida no nosso hospital municipal José Nigro com um quadro de febre e insuficiência respiratória. Por estar no grupo de risco fizemos a coleta de exames e agora aguardamos laudo do Instituto Adolf Lutz em São Paulo”, explicou o diretor de Comunicação da Prefeitura Vinicius Salvino Spolaor.

Apesar de ter procurado inicialmente atendimento na rede pública a idosa tem plano de saúde e a partir de agora passa a ser monitorada por ele. A Prefeitura seguirá todo o protocolo estipulado pelo Ministério da Saúde para evitar contágio, caso se confirme o diagnóstico.

Cuidado redobrado

Desde o início da semana a Prefeitura de Américo Brasiliense tem, por meio de algumas ações, tentado reduzir aglomerações de pessoas. As aulas estão sendo encerradas aos poucos nas escolas e creches, eventos como as comemorações do aniversário da cidade foram suspensos e alguns serviços públicos deixarão de ser prestados nos próximos dias.

tem tomado todas as medidas para conter a chegada do coronavírus no município. Ao menos é isso que garante o responsável pela comunicação, que ressalta que até aqui três decretos foram emitidos pelo poder público suspendendo aulas e suspensão de serviços para evitar aglomerações.

“O município está no terceiro decreto em relação ao coronavírus, foi a segunda cidade da região a se posicionar em relação a isso. Então estamos trabalhando com todos os prédios públicos fechados, apenas mediante agendamento e se for caso extremo a presença da pessoa, se não por telefone. As escolas estão fechadas por tempo indeterminado, os cursos, ginásios de esportes e campos municipais estão todos fechados”, finaliza.

Veja o decreto publicado hoje:

DECRETO Nº 027/2020
De 19 de março de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo
Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado
de São Paulo, no uso de sua competência legal, e CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas adicionais para contribuir, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, com a dissuasão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), assim declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos até 07 de abril de 2020:
I – no âmbito da administração pública municipal, as atividades coletivas,
culturais, esportivas e eventos de qualquer natureza, bem como a cessão, empréstimo ou locação
dos próprios municipais para realização de eventos, em ambientes abertos e fechados;
II – todas as atividades de atendimentos em grupos nos programas dos Departamentos municipais de Saúde, Promoção Social e Bem Estar do Menor e Desenvolvimento Econômico, inclusive dos que demandam visitas domiciliares;
III – o atendimento presencial nas repartições públicas municipais, exceto:
a) os agendados previamente para comparecimento presencial; e
b) os realizados nas unidades de saúde municipal.
IV – gradualmente, as aulas da rede municipal de ensino, bem como as demais
atividades letivas e a utilização de auditórios e demais espaços públicos, até a suspensão
completa a partir do dia 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Os empregados públicos afetados pelo disposto no art. 1º,
inciso IV, deverão atender ao novo calendário escolar do ano letivo de 2020 que vier a ser
homologado pela Diretoria de Ensino da Região de Araraquara.
Art. 2° Iniciarão imediatamente a compensação do saldo existente no banco de
horas ou, se o empregado público não dispuser de saldo no banco de horas ou este vier a se esgotar, deverão se afastar das suas atividades compulsoriamente, sem prejuízo dos
vencimentos, no período de que trata o art. 1º, todos os empregados públicos municipais que sejam:
I – maiores de 60 (sessenta) anos de idade;

II – gestantes;

III – lactantes, até o filho completar 6 (seis) meses de idade.

§1º A idade tratada no inciso I será verificada nos arquivos ou sistemas
municipais;

§2º As condições tratadas nos incisos II e III deverão ser comprovadas por
qualquer documento hábil apresentado pelo empregado público ao seu superior hierárquico e este encaminhará a documentação ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º Os dirigentes máximos dos órgãos municipais deverão, em seus respectivos âmbitos, determinar imediatamente a compensação do saldo existente no banco de horas dos seus empregados públicos e, em seguida, se possível, o gozo de férias regulamentares, sempre assegurando a permanência em atividade do número mínimo de pessoal necessário à manutenção das atividades essenciais e de natureza continuada.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos empregados públicos
do Departamento de Saúde Médica.
Art. 4° Os empregados públicos que não se enquadrem nos dispositivos
anteriores e que forem portadores, de maneira crônica, de doenças respiratórias, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, poderão ser afastados das suas atividades compulsoriamente, sem prejuízo dos vencimentos, no período de que trata o art. 1º, desde que, cumulativamente:
I – apresente documento médico comprobatório de sua condição de saúde
expedido no máximo há 90 (noventa) dias; e
II – o superior hierárquico declare que não haverá prejuízo à prestação dos
serviços públicos.
Art. 5º Os dirigentes máximos dos órgãos municipais poderão movimentar seus
empregados públicos para outros órgãos e atividades, da maneira necessária ao atendimento do interesse do serviço público em qualquer repartição.
Art. 6° Ao setor privado do município são recomendadas:
I – a suspensão de aulas na educação infantil e básica, adotada gradualmente, no
que couber:
II – a suspensão de atividades de possam causar aglomeração de pessoas; e
III – a implementação de medidas para minimizar o risco de transmissão do
Novo Coronavírus nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, tais como reserva de horários especiais para atendimento às pessoas inseridas no grupo de risco, controle de quantidade no ingresso de pessoas, distanciamento adequado entre mesas e cadeiras, utilização de ferramentas para a contratação de bens e serviços à distância, dentre outros.

Art. 7º Fica suspenso o gozo de férias dos empregados públicos do Departamento
de Saúde Médica.
Parágrafo único. O cumprimento do disposto no caput não prejudica nem supre:
I – as medidas determinadas no âmbito do Departamento de Saúde Médica, para
enfrentamento da pandemia de que trata este Decreto;
II – as licenças por motivo da saúde e as compulsórias, nos termos da legislação
aplicável; e

III – as férias dos que estiverem na iminência de completar o 2° período
aquisitivo, que deverão gozá-las no prazo legal.

Art. 8º As salas de velórios poderão ter apenas 10 (dez) pessoas ao mesmo
tempo, durante a realização das cerimônias.

Art. 9º Os prazos previstos neste Decreto poderão ser revistos.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 16 de março de 2020.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário e de modo especial o Decreto n.º 026/2020, de 17 de março de 2020.

Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2020
(dois mil e vinte).

DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal

 

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