Por Rian Fernandes

Em Araraquara um total de 88 beneficiários do Auxílio Emergencial são servidores públicos, municipais ou estaduais, ou seja, receberam ilegalmente benefício visto que já tinham uma renda ao se cadastrarem. O Araraquara Agora conseguiu a informação exclusiva diretamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou base de dados para identificar os pagamentos irregulares. 

Os cruzamentos realizados buscaram identificar agentes públicos que tiveram o CPF incluído no recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação. Com isso, foi possível identificar que Araraquara teve 88 registros da beneficiários irregulares. 

Relacionados com o mês de maio, os cruzamentos mostram que existem 395.291 pagamentos para agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio, tendo uma quantia no mês de R$ 278.978.400,00. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 370.504 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com a CGU, a busca por apoio dos estados e municípios continua e novos resultados podem ser obtidos. “É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, esclareceu a Controladoria-Geral da União.

Estado de São Paulo

Em São Paulo foi descoberto que 8.973 beneficiários do Auxílio Emergencial são servidores públicos estaduais e municipais, totalizando um pagamento de R$ 6.538.800,00. 

Sobre o nome dos envolvidos, a assessoria de imprensa da CGU destacou que “a relação de nomes desses servidores não pode ser disponibilizada, considerando tratar-se de dados pessoais, conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011, art. 31)”. 

Providências a serem tomadas

De acordo com a CGU, os resultados foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas para tratamento, assim como ao Ministério da Cidadania para que sejam tomadas decisões sobre o bloqueio ou suspensão dos benefícios pagos irregularmente. “O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento”, salientou. 

Com isso, a CGU, identificando que o beneficiário não cumpre os requisitos, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio das parcelas que não foram pagas. Porém, se a pessoa não tiver mais vínculo como agente público, ela pode fazer a contestação desse bloqueio. As orientações estão disponíveis no site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view

Como devolver o Auxílio Emergencial

De acordo com a Controladoria-Geral da União, o servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente da não regularidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a devolução acessando o site http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Será preciso apenas inserir o CPF da pessoa que quer devolver a quantia recebida aos cofres públicos e escolher a maneira mais conveniente para a ação. 

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